| 28/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2337) |
| 10/12/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 10/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (6470) |
| 10/12/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CPS |
| 24/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (249) |
| 01/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1084/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1085/93 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - (DOE p.99) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Jamil Murad, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 19) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 786, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |