| 03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007 |
| 04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Mário Reali, favorável |
| 28/06/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa ao Meio Ambiente. |
| 29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 29/06/2007 |
Publicado Parecer nº 908/07, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 29/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |