Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2536 / 2007

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2536 / 2007
Data Autuação 27/04/2007
Objeto Of. C.CFA. 702/2007- TC 027629/026/96- Julgou irregular o contrato celebrado entre CDHU e Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 027629/26/96
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 48/07, proposto pelo Parecer nº 1257/07, da CFO. (DA p.32)

Tramitação

Data Descrição
27/04/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33 CE, c.c. Artigo 239, XII CRI).
02/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/06/2007 Devolvido sem parecer
12/06/2007 Juntado pedido de R.E.
19/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/07/2007 Recebido com parecer propondo PDL., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 48/2007
02/08/2007 Publicado Parecer nº 1257/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-considerando insubsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e posterior arquivamento dos autos, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.27)
02/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 48/07, proposto pelo Parecer nº 1257/07, da CFO. (DA p.32)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1257 / 2007 propondo PDL. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar