| 17/12/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (60) |
| 12/02/1993 |
Distribuição: CCJ-Comissões de Constituição e Justiça, CSOP-Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1993 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (411) |
| 24/03/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 210/95 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto); 211/95 da Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto) e 212/95 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.106) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 22) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 840, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |