Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2007
Ementa Determina que as provas e demais avaliações e atividades referentes a concursos públicos, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.
Data de Publicação 08/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
08/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 08/05/2007
09/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35)
25/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/09/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18)
13/09/2007 No aguardo do deferimento do pedido de retirada
18/09/2007 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.24)- Arquivado.
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares  
1 13/09/2007 Req. Retirada Rogério Nogueira  
2 25/05/2007 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n. º 397 de 2007. Rogério Nogueira  
Total: 2 ocorrência(s)

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