Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2007
Ementa Dispensa as academias, escolas e estabelecimentos que explorem atividade relacionada com a dança, de autorização e de filiação ao Conselho Regional de Educação Física (CREF4-SP), para o seu funcionamento,
Data de Publicação 17/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO REGIONAL, DANÇA, EDUCAÇÃO FÍSICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 17/05/2007
18/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/10/2007 Devolvido sem parecer
11/10/2007 Juntado pedido de R.E.
16/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
06/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
22/11/2007 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
04/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2008 Juntado pedido de R.E.
11/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CRT
27/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Relações do Trabalho
04/04/2008 Publicados: Parecer nº 1048/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e Parecer nº 1049/08, de RE pela CRT, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição. (DA p. 14)
04/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2007 1048 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
27/03/2008 1049 / 2008 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho  
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