| 17/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 18/08/1994 |
Publicada errata |
| 18/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1240) |
| 25/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33 da VII CRI) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1386) |
| 25/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (621) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2133) |
| 09/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 1981/94, da CCJ, favorável com emenda e nº 1982/94, da CTC, favorável na formada emenda da CCJ |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2074) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2075) |
| 24/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1414/95, da C.Redação |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 27/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 28/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2412) |
| 28/11/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2164) |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2485) |
| 06/12/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (2240) |
| 07/12/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2277) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.087 |
| 27/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.319, de 26/12/95 |
| 05/01/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (86) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (653) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |