| 18/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 19/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 25/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1247) |
| 26/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da VII CRI) |
| 26/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 26/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da C.Redação, para publicação (s/nº) |
| 23/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2075) |
| 13/12/1994 |
Entrada na CSP |
| 08/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/08/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 583/95, da CCJ, favorável com emenda; e 584/95, da CSP, favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 24/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1415/95, da C.Redação |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 27/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 09/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.088 |
| 20/12/1995 |
Publicada Lei nº 9273, de 19/12/95 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (654) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |