| 19/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 22/08/1994 |
Pauta de 1ª SEssão |
| 26/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1256) |
| 29/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 29/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1410) |
| 29/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CTC |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (621) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2133) |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1983/94, da CCJ; e 1984/94, da CTC, ambos favoráveis. |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1726) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
| 15/12/1994 |
Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (2240) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (209) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/03/1997 |
Enviado ao Departamento de Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (488) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (551) |
| 15/04/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.402 |
| 03/05/1997 |
Publicada Lei nº 9539, de 02/5/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2556) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |