| 08/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 20/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 23/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1261) |
| 30/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 30/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1415) |
| 31/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CE |
| 09/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (288) |
| 10/03/1995 |
Publicados o Parecer nº 169/95, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 170/95, da CE, favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2087) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1825) |
| 23/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para publicação (s/nº) |
| 23/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2075) |
| 24/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1416/95, da C.Redação |
| 24/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 27/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 09/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.089 |
| 20/12/1995 |
Publicada Lei nº 9274, de 19/12/95 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (654) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |