| 25/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 26/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1282) |
| 02/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Inteno) |
| 02/09/1994 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1453) |
| 21/03/1995 |
Recebido da CCJ, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 21/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (422) |
| 25/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 22/09/1999 |
Devolvido ao Serviço de Arquivo (814) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.099 |