| 25/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 26/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1282) |
| 02/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 02/09/1994 |
Entrada na CCJ |
| 20/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1453) |
| 13/12/1994 |
Entrada na CE |
| 08/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 10/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (299) |
| 11/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 187/1995 da CCJ favorável e 188/1995 da C. Educação favorável. DOE p.83 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2087) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 20/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (18220 |
| 01/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2216) |
| 09/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1891) |
| 11/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.979 |
| 22/11/1995 |
Publicada Lei nº 9182, de 21/11/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (13) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (41) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |