Ementa |
Indica ao Sr. Governador que determine as providências necessárias para que todas as Escolas Estaduais realizem, obrigatoriamente, a reciclagem de resíduos sólidos, especialmente de papel, nos termos na Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
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