| 30/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 31/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1312) |
| 12/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1506) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
| 25/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
| 26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 26/10/1994 |
Enviado ao Deputado (1755) |
| 08/11/1994 |
Entrada na CTC |
| 01/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/09/1995 |
Enviadoao DOL para publicação (1505) |
| 20/09/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 697/95 do R.E. Dep.Oswaldo Justo p/C.C.J. e 698/95 da C.Transp.Com., ambos favoráveis ao PL. DOE p.05 |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767) |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2264) |
| 22/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.997 |
| 12/12/1995 |
Publicada Lei nº 9241, de 11/12/95 |
| 20/12/1995 |
Publicada retificação |
| 23/12/1995 |
Publicada retificação |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (654) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |