| 31/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00089 |
| 01/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1318) |
| 12/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1500) |
| 12/09/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CE |
| 08/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 09/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (288) |
| 10/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 171/95 da C.C.J. e 172/95 da C.Ed., ambos favoráveis ao PL. DOE p. 54 |
| 23/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2117) |
| 23/10/1995 |
35ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1252) |
| 01/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2217) |
| 11/11/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.980 |
| 22/11/1995 |
Publicada Lei nº 9183, de 21/11/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (13) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (41) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |