| 07/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1372) |
| 21/09/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33) |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1587) |
| 22/09/1994 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Entrada na CSP |
| 08/08/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 22/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1252) |
| 23/08/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 585/1995 da CCJ favorável; 586/1995 da CSP, favorável . DOE p.5 |
| 24/08/1995 |
Publicada a errata do parecer da CCJ |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2075) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - aprovado o PL, salvo parte destacada, que foi rejeitada |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 07/12/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2310) |
| 13/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1658/1995 da CR. DOE p.4 |
| 13/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 14/12/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 15/12/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de minuta de autógrafo (2636) |
| 18/12/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (3402) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2669) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (3435) |
| 23/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.161 |
| 09/01/1996 |
Entrou Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33) |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões (153-B) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/02/1996 |
Entrada na CSP |
| 01/03/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (386) |
| 02/03/1996 |
Publicado o parecer nº 472/96, da CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 19ª a 108ª (de 04.03 a 14.08.96) sem que tenha sido votado |
| 15/08/1996 |
109ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o veto |
| 21/08/1996 |
Publicado o despacho |
| 21/08/1996 |
Publicada a Lei nº 9.365, de 20.08.96 |
| 06/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (944) |
| 08/06/2000 |
Publicada errata do Parecer nº 585/1995 da CCJ, favorável. DOE p.6 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |