| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 13/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 26/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 30/10/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira |
| 06/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 06/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2987/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2988/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2989/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |