| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável |
| 28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 29/06/2007 |
Publicado Parecer nº 906/07, Congresso das Comissões: CCJ, CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 04/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007. |
| 05/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.240 (DA p. 35) |
| 05/07/2007 |
Aguardando Sanção |
| 27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 100/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I ps. 8 e 9) |
| 02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 100/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. ). |
| 02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
| 14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ |
| 23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 30/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 04/09/2007 |
Publicado Parecer nº 1812/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.20) |
| 04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
|
| 04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |