Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2007
Ementa Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CAPACITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Roque Barbiere
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
04/10/2007 Juntado pedido de R.E.
09/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
15/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/04/2008 Devolvido sem parecer
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/05/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado
11/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2400/08, de RE-CCJ do deputado Roque Barbiere; 2401, da CAM, favoráveis e 2402/08, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo. DA pág. 36
11/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2007 2400 / 2008 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 2401 / 2008 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública  
29/05/2008 2402 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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