| 23/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1417) |
| 13/10/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1672) |
| 13/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CSH |
| 07/03/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (1) |
| 07/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (262) |
| 08/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 148/1995 da CCJ favorável com emenda e 149/1995 da CSH , "ad referendun" favorável , com emenda da CCJ. DOE p.57 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (334) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 20/10/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1825) |
| 23/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (2) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1913) |
| 14/11/1995 |
Publicado o Parecer nº1192/1995 da CR - DOE p.8 |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2341) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2005) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2420) |
| 27/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (2138) |
| 28/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício (2193) |
| 01/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.061 |
| 06/12/1995 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 19/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.256, de 18/12/95 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (654) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |