| 28/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 06/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1429) |
| 14/10/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1676) |
| 14/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CE |
| 08/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (288) |
| 10/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 176/95 da C.C.J. e 177/95 da C.Ed., ambos favoráveis com emenda da C.C.J. DOE p. 55 |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (209) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (349) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (595) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 374/97 da C.R., favorável. DOE p. 05 |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/n) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (643) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (596) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (764) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.492 |
| 06/05/1997 |
Publicado a Lei nº 9.587, de 05.05.97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1819) |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2602) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |