| 28/09/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 06/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1429) |
| 17/10/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 17/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1681) |
| 17/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 09/02/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial |
| 14/02/1995 |
Juntado ao PL nº 32/93 |
| 15/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/02/1995 |
Publicado o despacho de juntada |
| 08/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
| 31/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |