02/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2007 |
05/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
30/06/2007 |
Publicado Parecer nº 921/07, Congresso das Comissões: CCJ, CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
05/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007. |
06/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.243 (DA p. 18) |
06/07/2007 |
Aguardando Sanção |
27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 99/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 8) |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 99/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
30/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |