| 14/10/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
| 17/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/10/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1461) |
| 24/10/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 24/10/1994 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Entrada na CE |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (623) |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (623) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2129) |
| 09/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 1985/94, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 1986/95, da CE, favorável na forma da emenda da CCJ |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1985/1994 da CCJ, favorável com emenda e 1986/1994 da C.Ed. "ad referendum" favorável com emenda da CCJ.DOE p.76 |
| 25/03/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (592) |
| 01/09/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (209) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (348) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 27/03/1997 |
Publicado Parecer nº 375/97, da CR |
| 27/03/1997 |
Publicado Parecer nº 375/1997 da Comissão de Redação. DOE p.5 |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 18/04/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.493 |
| 06/05/1997 |
Publicada Lei nº 9588, de 04/5/97 |
| 03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2602) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |