| 04/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 07/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/11/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para proposição |
| 16/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1538) |
| 18/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1886) |
| 18/11/1994 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CSP |
| 27/04/1995 |
Recebido da CSP para designação de Relator Especial pelo artigo 36, § 4º da VIII CRI |
| 27/04/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Sidney Cinti |
| 27/04/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Cinti, Relator Especial designado (600) |
| 28/04/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Cinti, com parecer |
| 28/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (613) |
| 02/05/1995 |
Entrada na CFO |
| 03/05/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial, nos termos do artigo 36, § 4º da VIII CRI |
| 03/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Dorival Braga |
| 03/05/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dorival Braga, Relator Especial designado (623) |
| 09/05/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dorival Braga, com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 09/05/1995 |
1ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas |
| 10/05/1995 |
Publicadas as Emendas nº01 e 02 do Dep. Renato Simões. DOE p. 66 e 67 |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (741) |
| 10/05/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 360/95 da CCJ favorável com emenda; 361/95 de RE CSP favorável com emenda e 362/95 de RE CFO favorável com emenda. DOE p.68 |
| 11/05/1995 |
Publicada errata das Emendas nºs. 01 e 02 do Dep. Renato Simões. DOE p.95 |
| 11/05/1995 |
2ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
| 12/05/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 367/95 de RE p/CCJ favorável às emendas 01 e 02: 368/95 de RE p/CSP, favorável às emendas 01 e 02 e 369/95 de RE p/CFO, favorável às emendas 01 e 02.DOE p.57 |
| 16/05/1995 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado projeto, conforme métido |
| 18/05/1995 |
Publicado o Parecer nº 378/95 de RE p/CR.DOE p.3 |
| 18/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/05/1995 |
Publicada a errata do Parecer nº 378/95 - RE - CR. DOE p.7 |
| 19/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (743) |
| 19/05/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.952 |
| 20/05/1995 |
Publicada a errata do Parecer nº 378/95 de RE - CR. DOE p.5 |
| 20/05/1995 |
Publicado a errata do autógrafo |
| 31/05/1995 |
Entrou Veto Parcial |
| 01/06/1995 |
Publicado o Veto Parcial |
| 01/06/1995 |
Publicad a Lei nº 9.171, de 31.05.1995 |
| 02/06/1995 |
Publicado a errata do Veto Parcial |
| 03/06/1995 |
Publicado a errata do Veto Parcial |
| 07/06/1995 |
Publicado a errata da Lei |
| 09/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (874) |
| 21/06/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
| 27/06/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (964) |
| 30/06/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/07/1995 |
Publicado o Parecer nº 470/95 de RE p/CCJ, favorável ao veto. DOE p.3 e 4 |
| 01/08/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1375) |
| 01/08/1995 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 02/08/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 146ª a 194ª (período de 02 de agosto a 04 de setembro de 1995), sem que tenha sido votado |
| 05/09/1995 |
195ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão, votação adiada por falta de quorum |
| 06/09/1995 |
197ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 07/09/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 21/08/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 06/11/2001 |
Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 14701/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116 |