| 03/02/1996 |
Publicado o projeto |
| 06/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (137) |
| 15/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33, I da VIII CRI) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao PC - Protocolo das Comissões (245) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 24/04/1996 |
Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1) |
| 29/04/1996 |
Retornou à CTC |
| 16/05/1996 |
Recebido do PC para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 17/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1263) |
| 18/05/1996 |
Publicado os pareceres nº 1093/96, da CCJ e nº 1094/96, da CTC. |
| 30/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 30/10/1996 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 31/10/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2554) |
| 11/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833) |
| 13/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/11/1996 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (2765) |
| 15/11/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.279 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.406, de 26/11/96 |
| 20/12/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |