Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 47 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 47 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o PL-7586, de 2006, que tem por fim acrescentar inciso ao §6º, do artigo 3º, da Lei nº 7.802, de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, agrotóxico de alta nocividade, conhecido popularmente como "chumbinho".
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, AGRICULTURA, AGROTÓXICO, CHUMBINHO, COMÉRCIO, INSETICIDA, LEI FEDERAL 7802/1989, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Barros Munhoz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Barros Munhoz, favorável
01/09/2007 Publicado o parecer nº 1777, de 2007, da CAP - favorável (DA p. 11)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, em 19/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 12)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 722/2008.
05/03/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 722/08 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
05/03/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 723/2008 ao Presidente do Senado Federal.
05/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2007 1777 / 2007 favorável favorável Barros Munhoz Comissão de Agricultura e Pecuária  
Voltar