| 23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/06/2007 |
| 26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/11/2007 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1127/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1128/08, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1129/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33) |
| 09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |