| 03/02/1996 |
Publicado no Diário Ofícial |
| 06/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (137) |
| 15/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (245) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1996 |
Entrada na CSOP |
| 23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (647) |
| 24/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1331) |
| 25/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1257/96, da CCJ, 1258/96, da CSOP, ambos favoráveis ao PL |
| 30/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 30/10/1996 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 31/10/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2554) |
| 11/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1833) |
| 12/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (2727) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 13/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2749) |
| 14/11/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.280 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.407, de 26.11.96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 28/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (98) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |