15/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
21/06/2000 |
Publicada a Emenda(s) nº: 01 do(s) Deputado(s) Nivaldo Santana e Jamil Murad D.A. p.02 |
22/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 e 03 do(s) Deputado(s) Petterson Prado e José Zico Prado D.A. p. 04 |
22/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(s) Deputado(s) Carlinhos Almeida e Célia Leão D.A. p.05 |
26/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2000 |
48ª Sessão extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
27/06/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06 ao 10 do(a) Deputado(a) Claury Alves da Silva e outros D.A. p.03 e 04 |
28/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ, CRT e CFO, o parecer do Relator Deputado Roberto Engler, favorável ao PL e contrário às emendas 1,2,3,5,6,7,8,9 e 10, e favorável à emenda 4 na forma da subemenda apresentada. Ao STAM. |
28/06/2000 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a submenda à emenda nº4, apresentada no Parecer do Congresso de Comissões, bem como a emenda nº3, salvo as expressões "50" e "e cinquenta centavos". Prejudicada a emenda nº4. Rejeitadas as partes destacadas da emenda nº3 e as demais emendas, englobadamente. |
29/06/2000 |
Publicado o parecer 1168/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CRT/CFO (Favorável ao PL, contrário às Emendas 1,2,3,5,6,7,8,9 e 10, e favorável à Emenda de nº 4 na forma de Subemenda que apresenta)(DA, p.8) |
29/06/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/06/2000 |
Distrib. Dep.Edson Gomes. |
29/06/2000 |
Reentrada para Redação Final. À CR. |
29/06/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
29/06/2000 |
Ao STAM. |
30/06/2000 |
Publicado o parecer 1179/2000, da CR (DA, p.13) |
30/06/2000 |
Pauta de Sessão Única - redação final |
03/07/2000 |
Ofício nº 4749 entregue na ATL. |
04/07/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.698 (DA, p.10) |
05/07/2000 |
Publicada a retificação do parecer 1168/2000, do Congresso de CCJ/CRT/CFO (DA, p.1) |
20/07/2000 |
Publicada a Lei 10.618, de 19.07.2000 (DOE, p.22) |
15/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13509/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022 |