Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 11 / 1996
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Tremembé, mediante doação, o domínio, e a ceder os direitos possessórios que detém sobre os imóveis que especifica, para serem utilizados como via pública.
Data de Publicação 03/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, DOAÇÃO, TREMEMBÉ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Tramitação

Data Descrição
03/02/1996 Publicado
06/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (137)
15/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação
15/02/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (245)
15/02/1996 Entrada na CCJ
27/03/1996 Entrada na CTC
25/04/1996 Devolvido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1)
30/04/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (997)
01/05/1996 Publicado os pareceres
06/11/1996 65ª Extra - Aprovado
23/11/1996 Publicado AUTÓGRAFO nº 23.285
28/11/1996 Publicada a Lei nº 9.446, de 27 de novembro de 1996
20/12/1996 Publicada errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0986 / 1996 favorável        
0987 / 1996 favorável   (não existe documento)
Voltar