| 06/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007 |
| 10/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 10/10/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 05/12/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
| 05/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
| 06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 04/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 15/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 20/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 21/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 29/10/2008 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 29/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3627/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3628/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 3629/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 08/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |