| 03/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/02/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 12/02/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 13/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (137) |
| 15/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da VII CRI) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (245) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/03/1996 |
Entrada na CE |
| 05/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/nº) |
| 10/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1447) |
| 11/06/1996 |
Publicados os pareceres nº 1383/96, da CCJ e nº 1384/96, da CE |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL (1886) |
| 20/11/1996 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/11/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração do Autógrafo (2816) |
| 28/11/1996 |
Recebido do DOL para assinaturas (1930) |
| 02/12/1996 |
Enviado à 2ª Secretaria para assinatura (2942) |
| 03/12/1996 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação-DC-3 (2968) |
| 04/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial Autógrafo nº 23.299 |
| 10/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial Lei nº 9.454, de 09 de dezembro de 1996 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL (2085) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |