Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0051 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0051 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 873 / 2000
Ementa Mensagem nº 79/00. Institui Gratificação por Atividades de Polícia - GAP aos integrantes das carreiras das Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação 17/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, POLÍCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
19/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
21/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 13 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e outros D.A. p.03
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2000 Entrada na CCJ.
21/06/2000 Aprovado em Congresso de Comissões;CCJ,CSP e CFO, o parecer do relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PLC e contrário às emendas 1 à 13.Enviado ao STAM.
21/06/2000 46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
22/06/2000 Publicado Parecer nº 1122/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e contrário às Emendas 1 a 13 (DA p. 7)
26/06/2000 Ofício nº 4657/2000 entregue na ATL.
27/06/2000 Publicado o Autógrafo 24.692 (DA, p.8)
28/06/2000 Publicada a Lei Complementar nº 873, de 27.06.00 (DOE, p.2)
05/10/2000 Publicada a retificação da Lei Complementar nº 873, de 27, publicada 28.06.00 (DOE, p.2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2000 Autógrafo 24692  
2 21/06/2000 Emenda de Pauta 000013 Elói Pietá  
3 21/06/2000 Emenda de Pauta 000012 Elói Pietá  
4 21/06/2000 Emenda de Pauta 000011 Elói Pietá  
5 21/06/2000 Emenda de Pauta 000010 Célia Leão  
6 21/06/2000 Emenda de Pauta 000009 José Zico Prado  
7 21/06/2000 Emenda de Pauta 000008 José Zico Prado  
8 21/06/2000 Emenda de Pauta 000007 Mariângela Duarte  
 
9 21/06/2000 Emenda de Pauta 000006 Rosmary Corrêa  
10 21/06/2000 Emenda de Pauta 000005 Reynaldo de Barros Filho  
Total: 16 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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