| 03/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (106) |
| 21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (159) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1175) |
| 05/08/1994 |
Publicado o parecer nº 1.128/94, da CCJ, contrário ao PR |
| 30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451) |
| 29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (805) |
| 30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |