| 06/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/02/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (146) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (290) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/02/1996 |
Retorno à CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor requer a retirada da propositura |
| 13/04/1996 |
Publicado requerimento de retirada |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (485) |
| 24/04/1996 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII Consolidação do Regimento Interno |
| 25/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (carga nº 944) |
| 26/04/1996 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |