| 02/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1994 |
Publicada errata do PLC |
| 04/03/1994 |
Publicada errata do PLC (D.O.E. p.103) |
| 09/03/1994 |
Deputado Roberto Purini e outros solicitam tramitação de urgência |
| 10/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (260) |
| 11/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 23/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (369) |
| 23/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 30/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 30/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (451) |
| 31/03/1994 |
Publicado Parecer nº 663/94, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável com emenda. |
| 04/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446) |
| 05/04/1994 |
80ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (478) |
| 05/04/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 06/04/1994 |
Recebido do Expediente com parecer para publicação (s/nº) |
| 06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (487) |
| 07/04/1994 |
Publicado Parecer nº 685/94, da CR |
| 11/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (506) |
| 20/04/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.523 |
| 29/04/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 753, de 28/4/94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (690) |
| 12/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (727) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.012 |