20/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/1994 |
Publicadas Emendas nºs 01 a 03, Deputado Hilkias de Oliveira - (DOE p.92) |
27/04/1994 |
Publica Emenda nº 04 do Deputado Roberto Engler - (DOE p.92) |
28/04/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação em regime de urgência para proposição |
29/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (640) |
02/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (664) |
03/05/1994 |
Entrada na CCJ |
14/06/1994 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
20/06/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/06/1994 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (90) |
23/06/1994 |
Publicado os pareceres: 1438/94, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Junji Abe, favorável ao PLC e contrário às Emendas de 01 a 04; 1439/94 |
23/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
23/06/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (1030) |
27/06/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
27/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1050) |
28/06/1994 |
Entrada na CSP |
29/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1064) |
29/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002) |
29/06/1994 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Rnviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1070) |
01/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1037) |
08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1108) |
13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinad0 (s/n) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1116) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.568 |
26/07/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 759, de 25.07.94 |
04/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designado de Relator Especial (199) |
08/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Fernando Silveira |
08/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Silveira, Relator Especial designado (1195) |
17/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Fernando Silveira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
17/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, a Deputado Rosmary Correa |
18/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (1301) |
23/08/1994 |
Recebido do Gabinete da Deputado Rosmary Correa, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
29/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Erasmo Dias |
29/08/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1406) |
30/08/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer ( 37) |
31/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1436) |
31/08/1994 |
Entrada na CFO |
01/09/1994 |
Publicada a errata da Lei Complementar |
06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jayme Gimenez |
19/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1557) |
20/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
20/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1502) |
21/09/1994 |
Publicados Pareceres nºs 1438/94 - RE Dep. Helio Ansaldo p/CCJ, (favorável ao PL e contrário as emendas 1, 2, 3 e 4); 1439/1994 - RE Dep. Erasmo Dias p/CSP (favorável ao PLC e as emendas) e 1440/94 de RE Dep. Jayme Gimenez p/CFO, (favoravel ao PLC e contrário as emendas 01, 02, 03 e 04) - (DOE p66) |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 289 a 316ª (período de 26 de outubro a 23 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
25/10/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1466) |
23/11/1994 |
317ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas Emendas |
24/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (1929) |
30/11/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (19887) |
05/12/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
05/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (2036) |
06/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.722 |
14/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 765, de 13.12.94 |
06/01/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09) |
11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015 |