Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0013 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0013 / 1994
Ementa Altera a Lei Complementar nº 371, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público.
Data de Publicação 07/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 371/1984, MINISTÉRIO PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Tramitação

Data Descrição
07/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (740)
17/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.117
18/05/1994 Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.104 )
19/05/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive qto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (781)
19/05/1994 Entrada na CCJ
27/06/1994 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
01/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
02/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/08/1994 Dep.Campos Machado solicita urgência
10/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Campos Machado
10/08/1994 Enviado ao Dep.Campos Machado (1227)
11/08/1994 Publicado o requerimento de urgência
15/08/1994 Devolvido do Dep.Campos Machado com parecer (s/n)
15/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1259)
16/08/1994 Entrada na CFO
30/08/1994 230ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência
06/09/1994 Presidente solicita Relator Especial
06/09/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/09/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Luiz Carlos Neves
08/09/1994 Enviado ao Dep.Luiz Carlos Neves (1480)
20/09/1994 Devolvido do Dep.Luiz Carlos Neves (s/n)
21/09/1994 Designado novo Relator Especial pela CFO, o Dep.Wadih Helú
21/09/1994 Enviado ao Dep.Wadih Helú (1576)
23/09/1994 Devolvido do Dep.Wadih Helú, com parecer para conferência (s/n)
23/09/1994 Enviado ao DOL para publicação (1599)
24/09/1994 Publicado os pareceres nº 1452/94, da CCJ (RE), nº 1453/94, da CFO (RE), favoráveis ao PLC e contrários às emendas 1 e 2
23/11/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1567)
23/11/1994 46ª Sessão Extraordinária - Aprovado o método de votação.
24/11/1994 47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com método de votação
25/11/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1937)
25/11/1994 Entrada na C.Redação
29/11/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n)
29/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1972)
30/11/1994 Publicado o parecer nº 1733/94, da C.Redação
01/12/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1606)
01/12/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2007)
01/12/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1607)
02/12/1994 Enviado à 1ª Secretaria (2029)
09/12/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
09/12/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2159)
10/12/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.730
14/12/1994 Publicada a Lei Complementar nº 768, de 13/12/94
15/12/1994 Publicada a errata da Lei Complementar
04/05/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (706)
29/05/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (809)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018

Proposituras Correlatas

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