| 24/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 27/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 02/07/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 01/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1074) |
| 03/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1165) |
| 03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 30/08/1994 |
Entrada na CE |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jayme Gimenez |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1481) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 27/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Deputado (1671) |
| 17/10/1994 |
Recebido da Liderança do PMDB, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 17/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1684) |
| 18/10/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1468/94, da CCJ; 1469/94, de Relator Especial pela CE, Deputado Jayme Gimenez; e 1470/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Uebe Rezeck, todos favoráveis ao PLC. |
| 25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 317ª, no período de 25 de outubro a 23 de novembro de 1994, sem que tenha sido votado. |
| 24/11/1994 |
319ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 29/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591) |
| 09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2159) |
| 10/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.727 |
| 14/12/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 766, de 13/12/94 |
| 09/03/1995 |
Publicada errata da lei |
| 04/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (706) |
| 29/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (809) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |