| 06/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (146) |
| 15/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (291) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Retorno à CCJ |
| 02/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 10/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (789) |
| 11/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 814, de 1996, da CCJ, contrário |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |