| 06/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/02/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 13/02/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 14/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (146) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (291) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Retorno à CCJ |
| 09/08/1996 |
Entrada na CSP |
| 11/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres(s/nº) |
| 11/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres(3087) |
| 12/12/1996 |
Publicado os pareceres nº 2.580/96, da CCJ e nº 2.581/96, da CSP |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL (2049) |
| 12/12/1996 |
80º Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração de autógrafo (3195) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa |
| 07/01/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura do autógrafo (18) |
| 06/02/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com assinaturas (s/nº) |
| 14/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial Autógrafo nº 23.341 |
| 18/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial errata do Autógrafo |
| 06/03/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração de ofício (356) |
| 07/03/1997 |
Recebido do DOL (253) |
| 12/03/1997 |
Lei nº 9.502 de 11/03/1997 - D.O. |
| 14/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial errata da Lei |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL (1242) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1486) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |