Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2007
Ementa Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP".
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, COLETA DE LIXO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LEI FEDERAL 11079/04, LIXO, MEIO AMBIENTE, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, POSTO DE COLETA, PROGRAMA, RECICLAGEM, RESÍDUO, RESÍDUO LÍQUIDO, RESÍDUO SÓLIDO, RESÍDUO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22)
08/08/2007 No aguardo do deferimento do pedido de retirada
10/08/2007 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)- Arquivado.
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2007 Req. Retirada Requeiro nos termos regimentais, a retirada - para exame da matéria - do Projeto de Lei n. º 711, de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP, por meio da inclusão das instituições de ensino estaduais e suas conveniadas, como postos de coleta de resíduos sólidos recicláveis, tais como: garrafas PET, embalagens e sacolas plásticas, vidros, borrachas e também óleos em geral para produção de "biodiesel", para concessão de Créditos Acadêmicos Ambientais (CAAM) e dá outras providências, e que se encontra em pauta na 5ª sessão. Vanessa Damo  
Total: 1 ocorrência(s)
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