| 13/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007 |
| 01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 02/11/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.119) |
| 02/11/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 14/11/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.35)- Arquivado. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |