| 18/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
| 28/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1955) |
| 28/11/1994 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 30/11/1994 |
Recebido da CCJ, para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato |
| 01/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2008) |
| 01/12/1994 |
Entrada na CAP |
| 01/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 06/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, a Deputada Rosmary Correa |
| 06/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2063) |
| 06/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2135) |
| 08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia sem que tenha sido votado |
| 08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 09/12/1994 |
Publicado os pareceres: 2019/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Simionato, 2020/94, de Relator Especial pela CAP, Deputada Rosmary Correa e 2021/94, da CFO, todos favoráveis ao PLC |
| 13/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706) |
| 14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2183) |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1716) |
| 17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.744 |
| 19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2257) |
| 24/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 778, de 23.12.94 |
| 27/12/1994 |
Publicado a errata da Lei Complementar |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (247) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |