| 29/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1651) |
| 08/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2128) |
| 08/12/1994 |
Entrada na CCJ |
| 09/12/1994 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urg~encia |
| 13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2181) |
| 14/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 2119/94, da CCJ, e 2120/94, da CFO, ambos favoráveis. |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura da Mesa (1719) |
| 17/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.748 |
| 19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (22540 |
| 27/12/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 785, de 26/12/94 |
| 20/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (209) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.018 |