| 02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
| 10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1994 |
Publicada emenda nº 01 ao 03, Deputado Mauro Bragato (DOE p.76) |
| 12/08/1994 |
Publicada errata da emenda nº 01 ao 03. (DOE p.87) |
| 15/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1166) |
| 19/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1327) |
| 19/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1479) |
| 13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1510) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CAP |
| 13/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (422) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Jayme Gimenez |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1579) |
| 07/10/1994 |
Presidente solicita devolução |
| 17/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez com parecer (s/n) |
| 20/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1718) |
| 20/10/1994 |
Entrada na CFO |
| 25/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial ((547) |
| 26/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Monti |
| 26/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Monti, Relator Especial designado (1756) |
| 27/10/1994 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1787) |
| 04/11/1994 |
Publicados os pareceres nºs: 1555/94 de RE Dep. Oswaldo Justo p/CCJ, (favorável ao PL e contrário as emendas 1, 2 e 3): 1556/94 de RE Dep. Jayme Gimenez p/C.Ad.Publica (favorável ao PL e contrário às emendas 1, 2 e 3) e 1557/94 de RE Dep. Milton Casquel Monti p/CFO (favorável ao PL e contrário às emendas 1, 2 e 3) - DOE p.84 |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2099) |
| 12/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1692) |
| 15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218) |
| 15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.738 |
| 20/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 773, de 19.12.94 |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (445) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (564) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017 |