| 17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2007 |
| 20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21 |
| 05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 11/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
| 24/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 29/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 04/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3160/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 3161/07, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 04/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |