| 08/02/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 16/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (340) |
| 27/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição e à CCJ |
| 15/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/04/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga (862) |
| 22/04/1996 |
Recebido do Deputado Dorival Braga com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (929) |
| 25/04/1996 |
Publicado o Parecer nº 937, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Dorival Braga, contrário ao PL |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL (2122) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |