Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2007
Ementa Cria o "Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa - PERAP".
Data de Publicação 10/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores BIODIESEL, BORRACHA, EMBALAGEM, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA, GARRAFA DE PLÁSTICO, GARRAFA DE VIDRO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO, ÓLEO MINERAL, ÓLEO VEGETAL, PET - POLIETILENO TEREFTALATO, POSTO DE COLETA, PROGRAMA, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007
13/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
24/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ
25/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
27/09/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
28/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável
02/10/2007 Juntado pedido de R.E.
03/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CE
08/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Educação
09/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
15/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
19/10/2007 Devolvido sem parecer
19/10/2007 Juntado pedido de R.E.
30/10/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
07/11/2007 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 3011/07, de RE pela CCJ, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição; Parecer nº 3012/07, de RE pela CE, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 3013/07, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
21/11/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/11/2007 Entrada na Comissão de Redação
26/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/11/2007 Juntado pedido de R.E.
03/12/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
04/12/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
05/12/2007 Publicado Parecer nº 3198/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 25)
05/12/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
07/12/2007 Recebido pelo Governador em: 07/12/2007 - prazo para sanção: 31/12/2007.
08/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.388 (DA p. 12)
08/12/2007 Aguardando Sanção
29/12/2007 Publicada Mensagem nº A-186/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
08/02/2008 Publicada Mensagem nº 186/07, de 28/12/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
11/02/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2007 3011 / 2007 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça  
08/10/2007 3012 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Educação  
07/11/2007 3013 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  
04/12/2007 3198 / 2007 propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2007 Autógrafo 27388 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 Ofício 8744 Ofício ao Projeto de lei numero 759/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 24/08/2007 Req. Urgência Rita Passos  
5 08/02/2008 Veto Total /2008 Mensagem 186 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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